Entendendo Direito #5: A Maternidade E O Contrato de Trabalho: O Que Fazer? – Parte 2

Queridas amigas e queridos amigos, primeiramente, quero pedir desculpas pelo atraso de um dia em nosso artigo, penso que podemos “modular” um pouco os nossos encontros semanais, prometo estar aqui toda semana, mesmo que não seja com uma semana exata de diferença entre os artigos. Dito isso, vamos à continuação do tema da semana anterior, e, hoje, quero analisar a maternidade no contrato de trabalho tanto em suas questões trabalhistas quanto previdenciárias.

Pois bem, sabemos que as futuras mamães possuem estabilidade durante o contrato de trabalho, assim que o estado gravídico é descoberto, como afirmamos semana passada. Porém, quanto tempo dura a licença maternidade? A que as mamães têm direito durante o período de afastamento? Ambos os períodos devem necessariamente coincidir? Quanto a mamãe poderá receber a título de salário-maternidade? Quero tentar elucidar essas dúvidas mais frequentes.

Primeiramente, devemos analisar a questão cronológica do período de duração da licença maternidade. O prazo pode variar, sendo de 120 dias corridos ou quatro meses, como termo mínimo, ou de 180 dias corridos ou seis meses, como termo máximo a ser gozado pela futura mamãe. Entretanto, deve-se atentar, que o afastamento das obrigações laborais pode ou não coincidir com os valores financeiros a serem percebidos pela trabalhadora.

Tal ocorre, porque a licença maternidade constitui direito trabalhista, sendo analisado pelo Direito do Trabalho, e é instituto que não é confundido com qualquer direito de ordem previdenciária, como se dá com o salário maternidade. Dessa forma, poderá a futura mamãe receber o salário maternidade por período diverso ao afastamento, devendo ela se organizar quanto a tal questão.

Ainda, os prazos acima mencionados podem variar pelo seguinte fato: para as trabalhadoras que exercem suas funções em empresas que não participam de programas do governo como o conhecido empresa cidadã, o prazo de afastamento será menor, portanto, de 120 dias corridos ou quatro meses. Para aquelas que são empregadas de empresas que participem de tais programas, o prazo será aquele de 180 dias corridos ou seis meses.

Devem as futuras mamães atentarem para tal fato, pois pode ser que a empresa não participe do mencionado programa, e, por conseguinte, o prazo para a licença maternidade seja menor. Como a maior parte dos empregadores no Brasil são pessoas jurídicas de pequeno porte, usualmente, a realidade que se vê é o gozo dos 120 dias corridos ou quatro meses, o que, por sua vez, demanda mais planejamento das trabalhadoras.

Outra situação é o período de afastamento e a questão do salário-maternidade. Aqui, deixamos de analisar questão trabalhista, para adentrarmos em instituto típico do Direito Previdenciário. Por conseguinte, o salário-maternidade pode, inclusive, independer de exercício de atividade laboral, podendo, por exemplo, mamães desempregadas que tenham contribuído devidamente para o INSS receberem tal montante.

Primeiramente, deve-se considerar que o salário-maternidade será pago pelo INSS, caso a trabalhadora tenha carteira assinada, e na hipótese de afastamento por 120 dias. Se o tempo for superior a esse período, quem deverá pagar é o empregador, sendo, posteriormente, creditado pelo governo mediante desconto no pagamento do imposto de renda revertido ao Estado pelas pessoas jurídicas.

Se as trabalhadoras forem autônomas ou empregadas domésticas, ao invés de fazerem o pedido diretamente ao empregador, deverão comparecer a posto do INSS para pedirem o valor, e, deixo claro, desde que tenham contribuído diretamente para a Previdência antes de realizar tal pedido. Somente um adendo, a Previdência sempre demanda prévia contribuição, e não há direito a benefício sem que tenha sido vertido valor à Previdência, em regra.

Ainda, é interessante trazer outro fato, que poucos atentam em relação ao salário-maternidade: ele não necessariamente corresponderá ao período de afastamento da licença maternidade. Lembremos, são duas situações diferentes, e elas não necessariamente coincidem. A Lei 8213, de 1991, que trata dos benefícios previdenciários, diz que o salário-maternidade será devido por 120 dias, entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.

Isto quer dizer queridas amigas, vocês poderão receber o benefício, mas somente até a ocorrência do parto. Já a licença, poderá persistir mesmo após a vinda do bebê, havendo, inclusive, a hipótese mais comum de as mamães permanecerem em licença após a ocorrência do parto, para que possam se adaptar com a nova pessoa que chegou ao mundo, e que demanda tanta dedicação de todos, mas, principalmente, da mamãe.

Outro ponto interessante que devemos analisar é a questão dos valores a receber a título de salário-maternidade. Trata-se de um dos poucos benefícios que possuem grande maleabilidade quanto aos valores que serão revertidos a quem tem direito, podendo-se considerar, inclusive, hipóteses em que o salário-maternidade poderá ultrapassar o teto posto como limite de benefícios pela Previdência Social, caso a mamãe, na ativa, receba remuneração superior a essa.

Dessa forma, podemos ver aquela famosa regra do Direito: toda regra, realmente possui exceção. Algumas mamães se acostumam, como todos sabemos, com um padrão de vida mais alto, diante do exercício de atividade laboral que gere remunerações de maior valor. Portanto, a empresa em a trabalhadora exerce suas atividades deverá se responsabilizar por esses valores, para que não haja qualquer perda remuneratória, ainda mais em momento tão delicado.

Como vocês podem ver, vários são os direitos da trabalhadora, seja na ativa, seja em momentos de desemprego, quando recebe a incrível notícia de que um novo bebê está chegando. Afinal, a Constituição protege, essencialmente, a vida, e a dignidade da pessoa, sejam as que já estão no seio de nossa sociedade, sejam as que virão, resultado da vontade e do amor dos papais que decidiram pela vinda daquela nova pessoa.

Assim amigas, e amigos também, não se preocupem, pois temos formas sempre de lutarmos pelos nossos direitos, mesmo em situações em que a economia não esteja tão bem. A título de ilustração, o INSS, a Previdência de todos os trabalhadores, possui um déficit menor, com quase 30 milhões de contribuintes e beneficiários, do que a Previdência dos servidores públicos, que possui apenas 1 milhão de contribuintes e beneficiários. Isso demonstra que, a rigor, não temos motivos para nos desesperar com a mídia, que diz que a “previdência está falida”. Bem, como vocês podem ver, não está.

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Diogo M

Advogado e Sócio Fundador at Diogo Miceli Alves Advocacia
Diogo Miceli Alves é advogado, graduado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Público na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, atuante nas áreas de Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Previdenciário. É sócio e fundador do Escritório Diogo Miceli Alves Advocacia, localizado no Méier, Zona Norte do Rio de Janeiro.
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