Entendendo Direito #4: A Maternidade E O Contrato de Trabalho: O Que Fazer? – Parte 1

 

Queridos amigos e queridas amigas, quero sair um momento de Direito do Consumidor e tratar de tema que é bastante caro a mim no Direito do Trabalho: a maternidade durante o contrato de trabalho. Não obstante não saber o que é a maternidade, tenho orgulho e felicidade em dizer que conheço a paternidade, e, diante disso, ofereço, com carinho, o presente artigo a minha esposa e minha filha. Este será dividido, bem, em quantas partes eu achar necessário!

Todos sabemos que a maternidade é, quiçá, o momento mais mágico na vida de uma mulher. É aquele período em que sabemos que elas contribuem para a continuidade da sociedade, e que irão doar horas, dias, semanas, meses e anos de suas vidas a pequenos seres que transcendem qualquer conhecimento prévio de amor e carinho. Diante de tal realidade, o Direito não poderia deixar de proteger tanto a mulher, quanto a criança que chega ao mundo.

Assim, primeiramente, a maternidade encontra-se protegida na própria Constituição Federal, sendo considerado um direito social, o que, por sua vez, é um direito fundamental, como entendem os autores mais respeitados no mundo jurídico. Portanto, deve a legislação sobre o tema sempre proteger tal situação, sob pena de se desrespeitar a própria Norma Fundamental do Brasil, o que, por sua vez, pode ser alcançado por diversas ações na Justiça.

Ainda, a Previdência Social e a Assistência Social ainda consideram a proteção à maternidade, especialmente durante o período de gestação. Como se vê, o sistema de proteção social à condição de mãe não finda apenas em uma norma constitucional dotada de pouca coercitividade, mas obriga a própria Previdência Social a dar os meios para que as mulheres possam realizar o sonho e a doação de trazerem um ser humano ao mundo.

Amigas, não se preocupem, pois a Constituição Federal, realmente as protege quando vocês se tornam mães. E não poderia ser diferente. Como já afirmei, e ratifico, é o momento de maior doação que uma pessoa pode realizar, considerando que todo o período da vida da mãe –e claro, do pai também – será em dedicação a essa nova pessoa que vem ao mundo, e que, por conseguinte, permanecerá aqui após nossa partida.

Mas bem, sabemos que as mamães, na realidade social atual, não podem se esquecer de suas obrigações laborais. Ainda, as mulheres já são maioria nos bancos universitários, e, afinal, não faria qualquer sentido elas continuarem sua educação sem buscarem uma inserção maior e mais razoável no mercado de trabalho. Não podemos nos esquecer que o importante não é o gênero do profissional, mas sim seu resultado como trabalhador. São esses os valores que devemos passar aos nossos filhos.

Assim, não poderão as mamães deixarem seus trabalhos, na maioria das vezes. Porém, sabemos também que os rebentos necessitam de todos os cuidados nos primeiros meses, especialmente durante a lactação, que, por sua vez, decidirá quiçá todo o período de suas vidas, lhes providenciando maior saúde e maiores condições de, inclusive, serem cidadãos e cidadãs mais ativos e ativas no futuro.

Nesse sentido, vamos, primeiramente, tratar do momento em que a mulher descobre que está grávida. Afinal, o que fazer nesse momento? Como fica o contrato de trabalho? Quais são os direitos que cada mamãe possui? Como fazer para que esses direitos não sejam esquecidos pelo empregador? Várias perguntas podem surgir, e quero, inclusive, deixar aberto às amigas e amigos para que possam apresenta-las na sessão de comentários.

Primeira consideração que podemos fazer: a famosa e desejada estabilidade surge no momento em que a gravidez é confirmada. Não é quando é informado o empregador. É quando a mamãe sabe que aquela criança chegará. Dessa forma, não precisam as mamães se preocuparem com o fato de terem avisado ao seu respectivo chefe de que a gestação se iniciou. Isso evita que as mulheres percam o medo de, inclusive, deixar clara a chamada situação gravídica para quem as emprega.

Portanto amigas, não se preocupem, vocês não poderão ser demitidas a partir do momento em que conhecerem a realidade gestacional. E, caso o desligamento ocorra por parte do empregador, a reintegração deve ser imediata, mesmo que este desconheça que sua trabalhadora está grávida. Alguns empregadores, principalmente em grandes empresas, pedem em exames, no momento da demissão, o teste de gravidez, mesmo que a empregada não saiba. Caso se confirme, o correto a se fazer, pelo detentor do capital, é reverter a demissão.

Na hipótese de a empresa decidir pela demissão daquela trabalhadora que está grávida, e que aquela sabe da situação, caberão, a meu ver, danos morais, a serem pleiteados na reclamação trabalhista que será proposta na Justiça do Trabalho. Dessa forma, procura-se evitar que a futura mamãe, em momento tão especial, sofra qualquer tipo de estresse emocional, e, caso assim sofra, deverá ser ressarcida pelo empregador que atuou de forma contrária à lei.

E tem mais amigas: tal direito se encontra também na Constituição. E, para vocês saberem, existe o que podemos chamar de “anexo” à Norma Fundamental brasileira. São os chamados Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Apesar do nome longo e um pouco difícil, o Supremo Tribunal Federal já entendeu que tal ato é a Constituição, e, como tal, deve ser respeitado por todos, sob pena de poder ser tutelado por meio de ação judicial.

Assim, conforme o mencionado ADCT, em seu artigo 10, inciso II, alínea b, a estabilidade gestacional é iniciada a partir do momento em que a mulher toma conhecimento de que está grávida, ratificando tudo o que afirmamos anteriormente. Portanto, caso vocês encontrem qualquer dificuldade em tornar a estabilidade realidade, apenas mencionem que o direito de vocês está protegido pela Constituição. Simples assim.

Outra questão interessante que podemos mencionar, sem adentrar no momento de exercício da atividade laboral de forma plena, é a questão do chamado contrato de experiência. Afinal, esse contrato de experiência fica em que situação? É ele contrato de trabalho de forma estrita? Ou estamos diante de outra modalidade, que poderia afastar alguns direitos das trabalhadoras, como, por exemplo, a própria estabilidade da gestante?

Ora queridas amigas, estamos diante de um contrato de trabalho, com os direitos garantidos, notadamente, os que se referem à maternidade. Assim, caso você esteja em um contrato de experiência, e, durante o mesmo, engravide, a proteção que você terá é aquela mesma que qualquer mulher tem durante o contrato de trabalho exercido de forma plena, sem estar mais na mencionada situação transitória de experiência.

Portanto amigas e amigos, não se preocupem, o Direito não se esquece de proteger vocês, e a todos nós, neste momento, que é o mais importante na vida de um ser humano, seja como mãe, seja como bebê que está para chegar e fazer parte de nossa sociedade. Não pensem que estamos diante de situação anômala, ao contrário, todos nós passamos por isso, e, as mulheres, especialmente, podem passar de forma mágica por esse momento.

Bem, me despeço essa semana de vocês, e prometo continuar nossa análise na semana que vem, para que possa trazer a vocês exatamente o que acontece com as trabalhadoras que escolhem realizar a maior doação delas à sociedade: o ato de ser mãe. Afinal, sabemos que os filhos são criados para o mundo, e devemos cuidar de nossas mamães justamente por elas nos proporcionarem esses presentes tão valiosos. Ótima semana a todos e a todas!

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Diogo M

Advogado e Sócio Fundador at Diogo Miceli Alves Advocacia
Diogo Miceli Alves é advogado, graduado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, pós-graduado em Direito Público na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, atuante nas áreas de Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil e Direito Previdenciário. É sócio e fundador do Escritório Diogo Miceli Alves Advocacia, localizado no Méier, Zona Norte do Rio de Janeiro.